Paraísos fiscais são regiões que permitem que instituições financeiras, como bancos, realizem transações financeiras sem precisar identificar os envolvidos. Além de possuir taxas reduzidas ou até nulas de impostos para pessoas e companhias estrangeiras, esses lugares também adotam uma política fiscal que assegura o sigilo da identidade dos clientes e/ou da composição societária das empresas.
Por causa dessas condições financeiras vantajosas, os paraísos fiscais tornam-se atrativos para os investidores por não terem contas vinculadas ao seu nome e às empresas por pagarem menos impostos.
Porém, essas circunstâncias também se tornam atrativas para organizações criminosas, que acabaram associando os paraísos fiscais aos casos de corrupção e crime organizado. Vale ressaltar que a ilegalidade, porém, está na origem do dinheiro, e não no ato de guardá-la num paraíso fiscal.
Como funciona um paraíso fiscal?
A maneira em que os paraísos fiscais funcionam é através da tributação reduzida ou mesmo nula sobre o capital depositado. Nestes locais, encontra-se pouca burocracia para realização de depósitos e movimentações financeiras, realizar abertura de contas bancárias ou registrar uma empresa. São essas facilidades fiscais que tornam os paraísos fiscais atrativos para as empresas estrangeiras.
No caso das empresas, as organizações usam os paraísos fiscais como estratégias para reduzir os impostos. Elas abrem filiais nesses lugares registram seus lucros nelas ao invés de seu país de origem. Dessa maneira, conseguem evitar uma alta carga tributária dos países de origem e reduzem os custos, aumentando a competitividade.
Quanto as pessoas físicas, elas podem morar nesses países ou criar um truste no exterior. Nesse último caso, você investe seus bens no país e eles ficam sob administração de terceiros, ou seja, cria-se uma estrutura jurídica no exterior, a chamada companhia offshore. A vantagem é que os lucros obtidos não serão taxados e não estarão sujeitos a impostos por rendimentos.
O que determina que um país seja considerado como paraíso fiscal? Segundo a Receita Federal, paraísos fiscais são países que tributam a renda com alíquota inferior a 20% e lugares cuja legislação protege o sigilo referente à composição societária das empresas.
Além disso, quem investe em refúgios fiscais pode abrir contas bancárias, registrar empresas ou enviar transferências com uma burocracia reduzida. Também há vantagem de realizar todas essas operações de maneira sigilosa, pois as instituições garantem a proteção dos correntistas.
As legislações tributárias desses lugares são flexíveis e não obedecem às normas do Direito Internacional. Em outras palavras, significa que eles não têm como objetivo combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos, por exemplo.
Por conta da proteção de dados, em muitas ocasiões eles não divulgam informações sobre seus clientes até mesmo para fins judiciais. É esse aspecto que torna atrativo para pessoas ou organizações criminosas. Por isso o paraíso fiscal é associado muitas vezes a caso de crimes como lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, corrupção, crime organizado, tráfico e terrorismo, por exemplo.
Paraísos fiscais são ilegais?
Apesar das controvérsias sobre as facilidades financeiras que esses lugares oferecem, os paraísos fiscais não são ilegais, uma vez que cada país é soberano judicialmente para definir suas próprias regras fiscais. Por conta disso, é recorrente que eles acabem se tornando o destino de dinheiro provenientes de crime, ou acobertem recursos que deveriam ser tributados no seu país de origem.
Controvérsias sobre paraísos fiscais
As facilidades financeiras que estes locais oferecem, acabam se tornando o refúgio para o dinheiro que é gerado em operações como fraudes fiscais, corrupção, tráfico, crime organizado, terrorismo e demais atos ilícitos. Em suma, o crime não está em investir em paraísos fiscais, mas sim na origem do dinheiro que está sendo investido.
É de plena ciência dos próprios países que acontecem essas práticas ilegais, sendo que muitas vezes os paraísos fiscais são acusados de acobertarem e serem complacentes com a ação de criminosos. Porém é raro que eles tomem providências que evitem essas situações, o que gera discussão em conferências internacionais.
Atualmente, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é o principal órgão que tem atuado na fiscalização e no combate das práticas ilegais feitas nesses refúgios. Desde 2006, os países membros da OCDE vem trabalhado em acordos com o propósito de combater práticas de sonegação realizadas nesses lugares. Em 2009, os países do G20 concordaram em punir os países que mantêm o sigilo bancário dos seus correntistas.
Atualmente, a OCDE possui projetos para normatizar e dar mais transparência às transferências e questões burocráticas internacionais. Essas iniciativas têm apresentado bons resultados. Segundo a OCDE, desde 2013 houve uma redução de cerca de 25% nos depósitos bancários realizados em refúgios fiscais. Até julho de 2019, 90 países compartilharam informações sobre contas bancárias no valor aproximado de 5 trilhões de euros.
Principais paraísos fiscais
O maior problema identificado nos países e territórios que integram os paraísos fiscais, é a falta de transparência bancária. Segundo a OCDE, existem mais de 40 lugares no mundo que se encaixam na definição de paraíso fiscal. Eles variam de países como a Suíça a territórios britânicos como a Ilha de Jersey e a Ilha de Man. Alguns Estados americanos também são paraísos fiscais: Delaware, Nevada e Wyoming se beneficiam do sistema federativo e têm legislações fiscais bem generosas.
Abaixo alguns dos destinos mais famosos.
- Andorra;
- Aruba;
- Bahamas;
- Barbados;
- Chipre;
- Emirados Árabes Unidos;
- Irlanda;
- Jamaica;
- Maldivas;
- Mônaco;
- Panamá;
- Singapura.
Vale ressaltar que a Receita Federal altera a lista dos países considerados como paraísos fiscais regularmente. Isso ocorre quando há alguma mudança na política fiscal desses destinos. Por isso é importante estar atento às atualizações publicadas na Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019.
Conclusão
Esperamos que este texto possa te ajudar a entender melhor o que são paraísos fiscais e o porquê de ser um assunto tão repercutido nos últimos anos. Agora que você sabe o que são e como funcionam os paraísos fiscais, pode realizar investimentos no exterior com segurança.
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