Entenda com este artigo o que é a sonegação fiscal e como pode ficar em dia com as boas práticas contábeis.
Um dos maiores desafios dos empresários brasileiros é se manter atualizado com todas as normas tributárias. Em muitos casos, os gestores não sabem que estão errando ou cometendo ilegalidades.
Nosso sistema tributário atualmente é muito complexo, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência estadual e cada estado tem sua própria legislação para ele. Ou seja, há 27 legislações tratando de apenas um imposto.
Outro exemplo é o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja atribuição é municipal. No Brasil há 5.570 municípios e cada um conta com a própria legislação!
Apenas entre janeiro e dezembro de 2020 o Brasil já deixou de arrecadar cerca de R$ 590 bilhões por conta da sonegação de imposto. O cálculo é feito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e é atualizado a cada segundo, desde 2009.
A sonegação de impostos impacta direta e indiretamente o empreendedor, pois além do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar para investir em melhorias para os cidadãos, o empresário pode sofrer sanções, mesmo sem saber que está cometendo irregularidades.
Entenda como identificar e prevenir a sonegação de impostos e com alguns exemplos de casos comuns. Descubra como evitar os problemas que podem ser causados e como o contador é a melhor opção para te ajudar a regularizar sua situação.
O que é sonegação de impostos
Sonegação fiscal é deixar de pagar os tributos ao Estado. Pode ser através de declarações com fraudes, informações não compatíveis com a realidade ou até mesmo desconhecimento. Sonegação é crime e a pena pode ser detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Temos aproximadamente 405.000 normas tributárias posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, nos caracterizando como o país mais descentralizado do mundo em competência tributária.
Em 2017 um relatório do Banco Mundial mostrou que as empresas brasileiras gastam quase 2 mil horas por ano para cumprir com a legislação e as regras do fisco.
Sonegação de impostos x inadimplência fiscal
Sonegação de impostos e inadimplência fiscal, apesar de serem comumente confundidas, têm diferentes características e é importante evitar a confusão.
A inadimplência não é considerada crime, mas é um descumprimento administrativo. Ou seja, o imposto foi declarado devidamente, entretanto não foi pago. Suas consequências são apenas administrativas. Para diferenciar a inadimplência e a sonegação, converse com seu contador e mantenha suas declarações em dia e feitas em conformidade com a contabilidade.
A ação de entregar as declarações com informações fraudulentas, ocultar documentos e outras ações que visem diminuir a tributação devida ao governo caracterizam a sonegação fiscal, que é crime que envolvendo ações intencionais ou não de diversas naturezas, que são utilizadas para burlar o governo, com o intuito que esconder o imposto a ser pago.
Tipos de Sonegação de Impostos
Ocultar documentos financeiros
Ao fazer as declarações à Prefeitura, Secretaria da Fazenda e à Receita Federal, muitas empresas apresentam apenas parte dos documentos que deveriam, não incluindo parte dos recibos de transações e outros documentos que comprovem a movimentação financeira, o que caracteriza venda sem nota fiscal.
Algumas empresas não emitem nota fiscal para vendas feitas em dinheiro, por exemplo, não gerando a documentação obrigatória, com a intenção de declarar valores menores e consequentemente, não pagando o imposto sobre aquela transação.
Mentir na informação dos dados
Diferentes produtos e serviços têm diferentes tributos que incidem sobre eles e por mais que sejam parecidos, é preciso rigor ao classificá-los, por que ao declarar um produto ao invés de outro, com o intuito de burlar as obrigações fiscais, é caracterizado crime, assim como declarar apenas parte do valor em nota fiscal ou parte dos produtos.
Essas são algumas formas de diminuir o imposto através de uma alíquota menor do que a real e são tão graves quanto a ocultação de documentos.
Atualmente o controle fiscal brasileiro tem se modernizado, dificultando que as informações sejam ocultadas da Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Um dos reforços para a segurança fiscal é o SPED Fiscal e outras iniciativas, como a e-Financeira.
Empresas que aceitam cartões através de maquininhas mas não declaram tudo que recebem, por exemplo, ficam expostas, pois a administradora é obrigada a repassar todas as informações para o governo e cabe aos empresários declarar e pagar os impostos em até cinco anos e então serão cobrados juros e multa.
Sonegar imposto é crime?
Sonegar impostos é crime. De acordo com a legislação brasileira, a lei 4.729, de julho de 1965, promulgada pelo ex-presidente Castello Branco, caracteriza a sonegação fiscal como crime em seu primeiro artigo.
Posteriormente, em 1990, a lei 8.137 complementou a legislação, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, além de estipular as penalidades referentes a esses crimes.
É essencial que o planejamento tributário das companhias traduza todas as suas reais necessidades. Conheça mais sobre o Simples Nacional, um dos principais regimes tributários, para entender o que isso significa na prática.
Sonegação fiscal grave
A pena para o crime de sonegação fiscal grave prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa.
Algumas das condutas que se enquadram nesse tipo de crime:
- Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
- Fraudar a fiscalização tributária
- Falsificar ou alterar nota fiscal
- Emitir documento falso relativo à operação tributável
- Negar o fornecimento de nota fiscal (ou documento equivalente) relativa à venda efetivamente realizada.
Falsidade e omissão de documentos
No caso de falsidade de declarações e omissão de documentos, a prisão pode ser de seis meses a dois anos, além de multa.
Algumas das condutas que se enquadram nesse tipo de crime:
- Fazer declaração falsa sobre rendas
- Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social
- Exigir qualquer percentagem sobre parcela dedutível ou deduzida de imposto como incentivo fiscal
- Deixar de aplicar incentivo fiscal liberado por órgão ou entidade de desenvolvimento
- Utilizar programa de processamento de dados que permita possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
É importante lembrar ainda que, se o condenado for réu primário, existe a possibilidade de evitar a prisão, mas a multa pode aumentar para dez vezes o valor do imposto sonegado.
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Consequências da sonegação
Caso seja identificada a sonegação de impostos, empresários e sócios sofrerão algumas sanções, a depender da gravidade e do órgão que identificou a irregularidade.
As multas aplicadas em casos de sonegação podem ser divididas em dois grupos, de acordo com o Código Penal, a depender se foi a fiscalização que identificou ou a própria empresa declarou.
Quando a empresa reconhece seu erro e o informa a receita, a multa cobrada é de 20% do valor total devido, mais juros.
Apesar de 20% ser um valor significativo, não é nem metade dos 75% de multa que são aplicados caso a sonegação tenha sido descoberta pela Receita Federal, que subentende que houve má-fé dos gestores, com o intuito de obter vantagens econômicas e fraudar o governo.
A disparidade entre os valores pode ser entendida como um estímulo aos empresários assumirem seus erros e sua responsabilidade.
O que pode representar a longevidade de seu negócio, pois muitas vezes a multa cobrada pela receita pode exceder as reservas da empresa, inviabilizando a continuidade das operações, além de prejudicar a reputação da empresa, dificultando o acesso aos fornecedores e clientes.
Os responsáveis da empresa também podem ser responsabilizados no processo, caso seja provado envolvimento no esquema, podendo ter seus bens penhorados para arcar com as despesas causadas aos cofres públicos, caso seja a decisão do juiz.
Se tratando de dinheiro que iria para os cofres públicos, desviado para fins particulares, o crime de sonegação fiscal pode ser comparável à própria corrupção, mas cabe ao Ministério Público interpretar caso a caso e apurar os responsáveis e as punições cabíveis.
Converse sobre impostos com a contabilidade
Está cada vez mais difícil enganar a Receita Federal, pois a tecnologia tem trabalhado a favor dos órgãos públicos, visto que grande parte das transferências são feitas pelos bancos, sem o uso de dinheiro físico, deixando históricos e vestígios das transações.
As informações então são cruzadas entre as declarações de quem recebeu e quem efetuou o pagamento, o que torna muito mais difícil sair ileso. É uma medida simples, mas eficaz na fiscalização da sonegação.
A melhor solução para evitar a sonegação de impostos é o planejamento tributário.
Planejar seus tributos com um contador especializado pode trazer mais eficiência e economia para seus processos, pois a complexa legislação brasileira muitas vezes faz com que empresários, não só soneguem impostos, mas também arquem com impostos indevidos.
Ou seja, assim sua empresa estará com as obrigações fiscais em dia e pagará apenas necessário, evitando multas, juros e problemas judiciais.
A CLT Contabilidade tem uma equipe de profissionais especializados a orientar e tratar este assunto e outros possibilitando orientação, segurança e cumprimento dos prazos legais.
Consulte-nos e conheça nosso serviço de planejamento tributário!
