Este artigo trata apenas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o imposto mais conhecido e o número um em arrecadação no país. É um imposto com muita história pelo mundo todo e é cobrado no Brasil desde 1922 do jeitinho que a gente conhece hoje.
Todos os anos os brasileiros precisam preencher uma declaração, apresentando para a receita federal como sua renda variou ao longo dos últimos 12 meses. Um momento cheio de dúvidas e inseguranças.
Para isso, preparamos este artigo para responder os principais questionamentos que podem surgir no momento da declaração e mostrar como o Leão é esperto, mas também é manso.
O que é o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?
O IRPF é um tributo Federal que incide sobre os rendimentos tanto de contribuintes residentes no Brasil ou no exterior, mas que recebam de fontes do Brasil.
A função da declaração de imposto de renda é apresentar para a Receita Federal os valores de IRPF pagos ao longo do ano anterior e suas fontes de renda. Ou seja, as informações apresentadas em 2022 serão referentes ao ano de 2021.
Ao fazer sua declaração, a Receita Federal compara seus rendimentos e gastos dedutíveis com o que já foi recolhido a cada mês. A partir deste cálculo você estará sujeito a recolher mais imposto ou receber restituição do que pagou.
O cálculo do imposto de renda é progressivo, ou seja, aqueles que tiverem, mais rendimentos pagarão uma porcentagem maior de imposto do que aqueles que têm menos rendimentos. As alíquotas para pessoas físicas variam entre 7,5% e 27,5%.
Todo mundo é obrigado a declarar o imposto de renda?
Nem todos são obrigados a declarar o imposto de renda, mas cada situação deve ser analisada individualmente. Em alguns casos, mesmo sem obrigação, é importante declarar o imposto de renda para conseguir a restituição.
Se você se encaixar nos critérios abaixo tem a obrigatoriedade de fazer sua Declaração de Imposto de Renda:
Renda
- Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital e operações em bolsa de valores
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade Rural
- Relativamente a atividade rural:
- a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
- b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021.
Bens e Direitos
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de residente no Brasil
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
Estes são os principais critérios de obrigatoriedade, mas existem casos especiais que devem ser verificados. Você pode conferir os demais no site da receita federal: Critérios de obrigatoriedade da declaração do imposto de renda.
Como declarar o IRPF?
Não é obrigatório contratar um profissional para declarar seu imposto de renda. Você mesmo pode fazer a sua declaração.
Ela é feita através de um software que envia as informações para a Receita Federal, disponível até para aparelhos móveis como celulares ou tablets.
Para ter acesso ao passo a passo acesse o site da Receita Federal, onde você poderá baixar o programa e acessar o passo a passo.
Como pagar menos imposto de renda?
Esta é uma pergunta muito delicada. Existem valores que podem ser deduzidos do imposto de renda, ajudando a reduzir o valor a ser pago. Entre eles estão gastos com educação, saúde, caridade e gastos com um dependente, como filhos, irmãos e cônjuge. É preciso, entretanto, tomar muito cuidado com a Sonegação Fiscal, um crime que deve ser evitado a todo custo.
No programa gerador da declaração é possível fazer simulações para descobrir o quanto você terá que pagar ou restituirá. Recomendamos não pular esta etapa, assim você não será pego de surpresa.
Por que contratar um contador?
Apesar de não se obrigatório contratar um prestador de serviços para declarar seu imposto de renda, alguns casos têm peculiaridades que devem ser observadas e há casos complexos que requerem a expertise de um profissional, a fim de evitar cair na Malha Fina, além de orientar em casos de deduções.
Por exemplo: operações de day trade, bens no exterior, prestação de serviços tributados como pessoa física.
O que é a Malha Fina?
É preciso tomar cuidado com a malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”. Ao enviar suas informações através da Declaração do Imposto de Renda, elas serão verificadas e comparadas com as informações fornecidas por outros órgãos que também são obrigados a prestar informações à Receita Federal.
Se houver alguma diferença entre as informações, sua declaração será minuciosamente analisada e você não poderá receber sua restituição enquanto estiver na malha fiscal.
Para conferir se a sua Declaração está em malha você precisará acessar o portal do e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e na aba “Processamento” clique em “Pendências de Malha”. Neste portal você poderá ver se sua declaração está em malha e qual é o motivo.
O que acontece se eu não declarar o IRPF?
Para pessoas que não têm obrigação de declarar o imposto, de acordo com os critérios da Receita Federal, não há implicações caso não seja declarado. Entretanto, se você é obrigado a declarar e deixou de cumprir com a obrigação, além da multa poderá ter seu CPF bloqueado, será impossibilitado de renovar passaporte, prestar concursos públicos e fazer empréstimos.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o imposto de renda?
O produto de arrecadação do imposto de renda não tem um só destino. Os valores são distribuídos para o financiamento de diversas políticas públicas.
- Uma fração do dinheiro é destinado a diversos programas que sustentam os direitos humanos, como saúde, educação e a programas de transferência de renda como o “Bolsa Família” e “Fome Zero”;
- Outra parte é direcionada a geração de empregos e inclusão social, como saneamento, reurbanização de áreas degradadas, reforma agrária e habitação popular;
- Uma parcela dele também é destinada a infraestrutura, desenvolvimento cultural, científico, tecnológico, segurança pública, defesa do meio ambiente e esporte.
No site da Receita Federal é possível conhecer mais sobre a história do imposto, algumas curiosidades e acessar materiais com as principais dúvidas dos contribuintes.
Este artigo tem apenas caráter informativo. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal e você poderá encontrar informações completas e acessíveis a todos.
