O Brasil tem uma das mais complexas legislações tributárias do mundo. Tanta burocracia cria também um ambiente favorável para medidas inteligentes de gestão. A grande pergunta que todos empresário faz é: como pagar menos impostos e ainda assim manter a legalidade? É possível e essa prática tem nome: elisão fiscal.
Neste artigo te apresentaremos o que é elisão fiscal e como sua empresa pode economizar, com ajuda da própria legislação e de um contador experiente.
O que é elisão fiscal?
Elisão fiscal é um método que consiste em encontrar leis e brechas nas leis que favoreçam a economia de impostos, de forma completamente legal quando feita através de um bom planejamento tributário, por exemplo, organizando as operações de forma que evite fatos geradores desnecessários.
Desta forma as empresas são capazes de economizar quantidades significativas de recursos de impostos.
Elisão fiscal não é crime, mas sim uma gestão inteligente, pois ela visa encontrar medidas jurídicas legais que explorem maneiras de criar um cenário mais favorável ao contribuinte, sendo devidamente tributado, mas apenas o mínimo obrigatório.
Elisão Fiscal X Evasão Fiscal
É importante ressaltar que a Elisão fiscal é diferente da Evasão fiscal, também conhecida como sonegação, que é uma prática inconstitucional.
A elisão fiscal é feita através de um planejamento tributário, baseado na legislação, e se refere tudo o que pode ser feito anterior ao fato gerador de impostos. Como por exemplo, escolher o melhor regime tributário: simples nacional, lucro presumido ou lucro real.
No entanto, a evasão fiscal é posterior ao fato gerador e é ilegal. Inclui atividades como não emissão de notas fiscais, omissão de informações em declarações, a fim de evitar se desenquadrar de um regime tributário mais vantajoso, mas não compatível com a realidade da empresa. Uma das atividades que se enquadram na evasão fiscal é o conhecido caixa dois.
Por que a Elisão Fiscal é importante?
Muitas empresas, especialmente em seus primeiros anos, têm muita dificuldade de se adaptar ao sistema tributário. O que pode ser devido à falta de um bom planejamento, o que pode gerar impostos indevidos, aumentando muito as despesas, arriscando a longevidade do negócio.
Em empresas que estão há muitos anos no mercado, é interessante estar sempre atento às mudanças na legislação, já que novas leis podem abrir possibilidades para reajuste dos impostos, com leis que favorecem algumas atividades, dando incentivos fiscais.
Exemplos de Elisão Fiscal
No caso de empresas prestadoras de serviços, é comum mudar a localização de sua sede, pois o ISS – Imposto Sobre Serviços é de definição municipal e alguns municípios praticam alíquotas mais vantajosas para as empresas. Acompanhe nossos próximos posts e entenda soluções simples essa mudança.
Outro exemplo são as Leis de Incentivo à Cultura e Tecnologia, cada lei tem especificidades que podem garantir benefícios às empresas do ramo. É preciso estar sempre atualizado quanto às mudanças na legislação.
Como colocar em prática?
A elisão fiscal está envolvida em muitos aspectos jurídicos e operacionais, envolvendo uma ampla gama de decisões para que seja garantida sua legalidade. Portanto é importante contar com a ajuda de um profissional especialista em contabilidade, de preferência com experiência nos aspectos técnicos, visto que é necessário um sólido conhecimento da legislação tributária e das práticas contábeis.
Muitas vezes sua empresa pode já ter uma boa prática de planejamento tributário e estar economizando muito, então tome muito cuidado para não modificar essa configuração.
Garantir um futuro próspero para seu negócio significa criar um ambiente sustentável para seu crescimento, diminuir custos desnecessários, encontrar o melhor regime tributário e estar em dia com as boas práticas legais.
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