Em quase todos os meses do ano temos feriados e pontos facultativos. Você sabe qual é a diferença entre ponto facultativo e feriado? Preparamos este artigo para que você saiba as principais diferenças entre eles e como as empresas devem se posicionar, a fim de evitar reclamações trabalhistas.
O que é o ponto facultativo?
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas.
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida.
Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
Assim, em relação às empresas privadas não há impedimentos para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo. Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários em pontos facultativos e cabe a ele decidir se acata o ponto facultativo ou não.
Nesta situação o ponto facultativo também pode ser acordado entre o empregador e os funcionários, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.
Diferença entre Ponto Facultativo e Feriado
Muitos empresários e trabalhadores ainda fazem alguma confusão entre os conceitos de feriado e ponto facultativo. E ambos também podem ter funções conjuntas, mas ainda assim, possuem suas diferenças.
Afinal, qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo? O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
Em algumas situações a lei permite o trabalho nos feriados e nestes casos os funcionários devem receber o pagamento em dobro, ou folga compensatória, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Brasil a questão do trabalho nos feriados é regulamentada pela CLT e pela lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949, que estabelece a proibição das empresas que não atuam em atividades essenciais a ativarem-se em feriados.
Do ponto de vista do direito do trabalho, a princípio, o trabalho aos feriados deve ser remunerado em dobro, porém, caso não tenha no instrumento coletivo nenhuma proibição específica, a empresa poderá fazer um acordo individual com cada funcionário para que as horas trabalhadas em feriados sejam compensadas no prazo de até 6 (seis) meses, conforme estabelecido no parágrafo 5º do artigo 59 da CLT.
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Quais são Pontos facultativos e Feriados no Brasil?
A cada ano os governos publicam no Diário Oficial as datas dos respectivos feriados e pontos facultativos.
A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.
São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.
Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:
Feriados nacionais 2023
- 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
- 07 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
- 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho
- 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
- 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (quinta-feira): Finados
- 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
- 25 de dezembro (segunda-feira): Natal
Normalmente temos os possíveis feriados determinados por lei municipal, observado o limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradições de cada região:
- Aniversário da Cidade → Data determinada pelo município
- Padroeiro(a) da Cidade → Data determinada pelo município
- Outros → Data determinada pelo município
Pontos facultativos 2023
- 18 a 22 de fevereiro (sábado a quarta): segunda e terça-feira de carnaval são pontos facultativos, assim como a quarta-feira de cinzas até as 14h.
- 08 junho (quinta-feira): Corpus Christi
- 15 de outubro (domingo): Dia do Professor
- 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público
- 24 de dezembro (domingo): véspera de Natal – ponto facultativo
- 31 de dezembro (domingo): véspera de Ano Novo – ponto facultativo
Próximos feriados e pontos facultativos
Dia 15 de novembro é feriado nacional de Proclamação da República
Dia 20 de novembro é feriado Estadual em São Paulo, Dia da Consciência Negra.
Reforçamos que o trabalho em dias de feriado é permitido, desde que haja o pagamento das horas trabalhadas em dobro, acordo de folga compensatória ou esteja previamente estabelecido em contrato de trabalho ou convenção coletiva.
Ressaltamos que todas as empresas devem conhecer sua convenção coletiva, visto que as relações trabalhistas apresentam características muito específicas, a depender do imposto pelos respectivos sindicatos. Em caso de dúvidas, recomendamos consultar seu contador, que poderá as informações pertinentes ao seu negócio.
Feriados Antecipados em 2021
Em 2023 os feriados antecipados em 2021 deixam de ter impacto na cidade de São Paulo, mas recomendamos atenção à divulgação oficial dos órgãos municipais. Pensando em tais peculiaridades, temos um artigo especial sobre como as empresas podem proceder nas antecipações de feriados para colaboradores que estão em home office. Saiba mais!
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